Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Colusão. Não caracterização.

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Relação de trabalho doméstica. Configuração.

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.

Dispensa discriminatória.

Empregado portador de doença grave.